COMUNICADO PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO

Anúncio de Recolha de Assinaturas para Referendo a casamento entre pessoas do mesmo sexo

Lisboa, 17 de Dezembro - Conforme previamente anunciado vimos pelo presente comunicar que a Iniciativa Popular de Referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo reuniu já 72 347 assinaturas.

Este Referendo deverá incidir sobre a seguinte pergunta: “Concorda que o casamento possa ser celebrado entre pessoas do mesmo sexo?”

A recolha de um número muito elevado de assinaturas reunidas num tão curto espaço de tempo demonstra inequivocamente:

a) a importância que os portugueses conferem à questão do casamento
b) a desaprovação de que esta questão seja discutida apenas no parlamento
c) a existência de um clamor da sociedade portuguesa em favor do referendo

Neste sentido a Plataforma Cidadania e Casamento deseja por este meio agradecer aos milhares de cidadãos envolvidos nesta iniciativa cívica pelo seu contributo na recolha e subscrição das assinaturas necessárias.

Uma vez que nos é manifestado por muitas pessoas o desejo de aderir a esta petição e apesar do número de assinaturas que já foram recolhidas e não chegaram à nossa posse serem certamente suficientes para o preenchimento das necessárias 75 mil assinaturas decidimos prorrogar o tempo da subscrição pública até ao dia 4 de Janeiro, data em que pedimos já ao Presidente da Assembleia da República agendasse uma audiência para a entrega das assinaturas recolhidas.

Tendo tomado ontem conhecimento da aprovação pelo Conselho de Ministros da proposta de lei do Governo a Plataforma Cidadania e Casamento aguarda a concessão pelo Primeiro-Ministro da audiência que lhe foi solicitada em 13 de Dezembro confiante em que este não desejará ignorar a existência deste movimento popular e com ele encetar o diálogo a que se propôs na sua posse

Registamos com agrado que o governo do Partido Socialista reconhece não se encontrar mandatado para decidir sobre a adopção (e o recurso à procriação artificial) por parte de uniões entre pessoas do mesmo sexo. Não ignorando ou podendo ignorar o governo que a permissão do casamento entre pessoas do mesmo sexo confere necessária e forçosamente a atribuição a essas uniões da capacidade para adoptar (ou recorrer à procriação artificial) aguardamos o reconhecimento pelo partido do governo de que não se encontra pois mandatado para decidir esta questão no parlamento uma vez que apenas o Bloco de Esquerda se encontra nessas condições de legitimidade.

Apelamos a todos e a cada um dos deputados da Assembleia da República para que quando submetido a sua apreciação este pedido de referendo (necessariamente antes ou em simultâneo) com a apreciação da proposta do governo e outros dois projectos de lei, votem o mesmo em consciência e de acordo com a manifestação tão expressiva e evidente da vontade dos portugueses, do seu eleitorado, de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja submetido a referendo.


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