O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira um Motu Proprio para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro, que institui um Comité de Segurança Financeira. O documento entrará em vigor no próximo sábado, 10 de agosto.
A iniciativa está voltada para a "promoção da integridade, estabilidade e transparência dos setores económico-financeiros" e para a "prevenção e combate às atividades criminosas", escreve o Santo Padre.
O Pontífice ressalta ainda que a publicação deste documento dá continuidade à ação empreendida por seu predecessor Bento XVI com o Motu Proprio de 2010.
Em linha com "a ação já empreendida" por Bento XVI, renovo "o compromisso da Santa Sé" em favor da prevenção e o combate à lavagem de dinheiro.
De facto, é o que escreve o Papa Francisco no Motu Proprio que institui um Comité de Segurança Financeira com a finalidade de coordenar as Autoridades competentes da Santa Sé em matéria de prevenção e de combate à lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O Comité constituído de sete pessoas, é presidido pelo assessor para os Assuntos Gerais da Secretaria de Estado. O documento estabelece a extensão da aplicação das leis do Vaticano em matéria aos dicastérios da Cúria Romana e aos outros organismos e entidades ligados à Santa Sé bem como às organizações sem fins lucrativos com personalidade jurídica canónica e sede no Estado Vaticano.
Além disso, o Motu Proprio estabelece a função de vigilância e de regulamentação da Aif, a Autoridade de Informação Financeira.
Por fim, elemento importante – respondendo a uma recomendação do Comité "Moneyval" do Conselho da Europa –, institui-se a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham profissionalmente uma atividade de natureza financeira, atribuindo-a à AIF.
(RL)
(Fonte: 'news.va' com adaptação de pormenor de JPR)
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