E.U.A. - Juiz federal suspende financiamento público de investigação com células estaminais embrionárias

É um duro revés para a administração Obama que fez da expansão da investigação com células estaminais recolhidas em embriões humanos uma bandeira: o juiz federal Royce Lamberth suspendeu ontem temporariamente o financiamento público deste tipo de pesquisa científica, argumentando que viola uma lei federal que proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes em qualquer actividade que envolva a destruição de embriões.

O juiz suspendeu temporariamente o financiamento público à investigação para permitir aos queixosos levar o caso a tribunal.

A decisão deixou satisfeita a Nightlight Christian Adoptions, uma das organizações cristãs que levou o tema à justiça. “Não queremos investigação em células estaminais que destrói embriões”, disse Ron Stoddart, director executivo da agência, citado pelo “New York Times”. “Os embriões são vida humana pré-natal que deve ser protegida e não destruída. Se houvesse uma forma de extrair as células estaminais sem os destruir [aos embriões], não me oporia”.

Stoddart espera que a decisão faça regressar a legislação mais restritiva adoptada por George W. Bush em 2001, mas Steve H. Aden, da Alliance Defense Fund, um dos queixosos, diz que o juiz deve esclarecer se as regras fixadas pela anterior Presidência - que limitou a 21 o número de centros de pesquisa apoiados por subvenções públicas (Obama aumentou o número para 75) - eram legais.

Futuro incerto

É incerto o que vai acontecer à investigação com células estaminais embrionárias. A comunidade científica defensora deste tipo de pesquisa foi surpreendida pela deliberação, já que a legislação de Obama era vista como sólida. E reagiu com alguma desorientação.

“Tenho que dizer a todos no meu laboratório que quando alimentarem as células amanhã [hoje] de manhã, devem usar meios não financiados pelo governo federal”, disse ao “New York Times” George Daley, director do programa de transporte de células estaminais do hospital pediátrico de Boston. “Esta deliberação significa uma disrupção imediata na actividade de dezenas de laboratórios que fazem este trabalho desde que a administração Obama o permitiu”.

Os Institutos Nacionais da Saúde, agência governamental do departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA não comentaram a decisão de Lamberth.

Já o departamento de Justiça fez saber apenas que está a estudar a deliberação.

Fontes governamentais adiantaram que há duas alternativas: apelar a um tribunal superior ou redefinir os parâmetros para o uso de fundos públicos nestas investigações.

A Casa Branca defendeu sempre que a legislação que aprovou não viola a lei porque o dinheiro federal seria apenas usado uma vez produzidas as células estaminais embrionárias – excluindo, assim, desse financiamento o processo que leva à destruição dos embriões. O juiz discordou e defendeu que este tipo de investigação “depende necessariamente da destruição de um embrião humano”.

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Pedro Rios

(Fonte: ‘Página 1’, grupo Renascença, na sua edição de 24.08.2010)