O princípio do salário mínimo é o de garantir ao trabalhador o direito a receber pelo trabalho desenvolvido uma remuneração que lhe permita viver com um mínimo de decência e dignidade que lhe é devida pelo simples facto de, com o seu trabalho, contribuir para a melhoria do bem-estar social e para o progresso colectivo.Sendo vago o conceito de decência, estabeleceu-se como indicador desse mínimo o chamado limiar de pobreza, ou seja, 60% do salário médio nacional.
Em Portugal, contudo, embora tenha nascido assim em 1974, o salário mínimo tem vindo a perder poder de compra e hoje está muito longe do valor que asseguraria esse princípio. O anúncio da sua passagem, em Janeiro, para 475 euros (mais vinte cinco do que os actuais) ainda deixará esta remuneração 90 euros abaixo do tal limiar.
Dito isto, percebe-se bem de que tipos de valores estamos a falar num país pobre.
O problema do salário mínimo não é o de ser alto demais. É, pelo contrário, o de ser de tal forma baixo que não chega para desincentivar a subsídio dependência.
Quem trabalha no duro durante todo o mês e tem de pagar transportes, suportar encargos com a guarda dos filhos, etc, acaba a receber uma escassa centenas de euros a mais do que os que, por uma razão ou outra, caem na rede dos apoios estatais. Esta situação só se altera repondo a fasquia do salário mínimo.
Este não pode ser confundido com mais uma espécie de subsídio anti-exclusão. Ele é o justo encargo a suportar pelo custo de produção do trabalho, cujo valor social não pode ser equiparado a nenhum outro. Uma sociedade que deixe de reconhecer esta verdade óbvia é uma sociedade desumana e sem futuro.
Graça Franco
(Fonte: site Rádio Renascença)
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