A excepção mais a excepção da excepção

As escolas não estatais financiadas pelo Governo português viveram até agora de uma excepção muito curiosa.

Há mais de um século que os nossos Governos se propõem controlar a 100% a educação, mas a sociedade resiste e, enquanto não têm força, os Governos transigem nalgumas excepções. Foi assim com os maçons da Primeira República, com Salazar e Marcello Caetano e é assim com os Governos posteriores ao 25 de Abril. Nuns casos, a motivação é tirar a liberdade aos católicos, noutros casos é tirar a liberdade a todos. O facto é que avançam sempre no mesmo sentido.

A Primeira República chegou à violência física. Salazar foi menos agressivo, mas criou todos os entraves possíveis, chegando a limites caricatos. Por exemplo, as escolas não estatais que colaborassem na alimentação dos alunos, pagavam imposto hoteleiro.

Em tempos de Marcello Caetano, o Ministro Veiga Simão fechou administrativamente um bom número de escolas e, na província, construiu escolas estatais ao lado dos colégios com mais êxito. O mapa escolar ficou cómico: em extensas regiões com falta de escolas, só havia duas escolas, exactamente ao lado uma da outra! Demorou alguns anos, mas as dificuldades económicas levaram a melhor: perante uma escola boa que tinham de pagar e uma escola má que o Estado lhes oferecia, muitas famílias tiveram de mudar para a escola estatal. Assim o Governo conseguiu fechar muitas escolas da Igreja.

Depois do 25 de Abril, ao mesmo tempo que a estatização progredia, introduziu-se uma excepção curiosa. Para fomentar a alfabetização, o Estado decidiu que, quando não houvesse escolas estatais próximas, o Governo pagaria a propina nas escolas não estatais. Isto só se aplicava a poucas escolas, muito afastadas de centros urbanos grandes. Além disso, sujeitava-as a limitações: os alunos inscreviam-se na escola do Estado mais próxima que autorizava a transferência; as escolas não estatais ficavam obrigadas a receber todos os que lhes fossem enviados pela escola do Estado; a propina que o Estado pagava era inferior ao custo médio de um aluno nas escolas estatais; finalmente, as escolas não estatais não podiam receber mais dinheiro dos alunos, além da propina paga pelo Estado.

Obviamente, o objectivo de acabar com a liberdade de ensino mantinha-se. Por isso, depois de ter tolerado esta pequena excepção, conhecida como «contrato de associação», o Ministério prosseguiu a política de construir escolas novas ao lado das escolas não estatais, para lhes fazer concorrência. Assim, todos os anos, a excepção encolheu.

Perante uma escola melhor em que a propina é paga pelo Estado e uma escola pior, as famílias não têm dúvidas. Por isso a excepção resiste o mais que pode. Os Governos contra-atacam com mais dinheiro para as suas escolas, mas não conseguem atrair alunos enquanto não cortam a propina nas escolas melhores.

Finalmente, o actual Governo decidiu erradicar de vez a pequena excepção e forçar os alunos a frequentar as escolas do Estado, mesmo que tenham de andar uma grande distância.

A operação deparou-se com alguns problemas práticos, porque a escola do Estado é sempre pior. Se fosse melhor, nem havia necessidade de o Ministério intervir. Outro problema é que as propinas das escolas não estatais são mais baixas que o custo médio no Estado. No entanto, o problema verdadeiramente difícil são as famílias descontentes.

Aqui, começou outra pequena excepção. As famílias falaram com as autarquias, estas pediram ao Governo e este aceitou: talvez porque as eleições autárquicas se aproximam, as escolas situadas em autarquias controladas pelo partido do Governo não vão fechar já este ano.

Tanto trabalho, só para tirar autonomia às famílias e concentrar poder no Ministério!

Sem dúvida, mas ainda mais admirável é o esforço de quem insiste em trabalhar para que a juventude deste país tenha uma educação melhor.

José Maria C.S. André

Spe Deus

5-VI-2016