“Um de nós”: Iniciativa europeia em defesa do embrião humano

Está a decorrer a Iniciativa Cívica Europeia "One of Us" (Um de nós), cujo objetivo é que o direito comunitário proteja a dignidade da vida humana desde a concepção e portanto deixe de financiar investigações que levem à destruição de embriões humanos.

Uma iniciativa cívica europeia (ICE) é um novo instrumento da democracia participativa, reconhecida no Tratado de Lisboa. Trata-se de uma proposta para que a Comissão Europeia proponha leis sobre assuntos nos quais a UE tem competência para legislar. Neste tipo de iniciativas, os organizadores deverão solicitar a sua certificação pela autoridade nacional competente do Estado membro no qual se vão reunir os dados relativos a ela. Também devem ser apoiadas, pelo menos, por um milhão de cidadãos da UE, procedentes pelo menos de 7 dos 27 Estados membros.

A iniciativa "One of Us" recebeu a aprovação da sua certificação no Parlamento de Luxemburgo. O tema da iniciativa, segundo os seus promotores, é "a protecção jurídica da dignidade, do direito à vida e à integridade de todo o ser humano desde a conceção, nos âmbitos de competência da UE onde essa protecção resulte significativa. O embrião humano merece respeito pela sua dignidade e integridade". Os responsáveis pela iniciativa invocam a doutrina da sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Brüstle, em que se define o embrião humano como "o princípio do desenvolvimento do ser humano". Por estes motivos, "esta iniciativa pede, para assegurar a coerência nas áreas da sua competência, nas quais está em jogo a vida do embrião humano, que a UE estabeleça uma proibição de financiamento de actividades que supõem a destruição de embriões humanos, em particular nos âmbitos da investigação, ajuda ao desenvolvimento e saúde pública".

"One of Us" é uma das primeiras ICE registadas na União Europeia, e já foi difundida por movimentos a favor da vida em vinte países. Trata-se de uma proposta com grande potencial para proteger a dignidade da pessoa e da vida, desde a concepção, à escala europeia. Por outro lado, poderia exercer uma influência positiva no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, já que existem muitos casos de assuntos bioéticos à espera de conclusão.

"One of Us" é patrocinada pela Fondazion Vita Nova. Diversos políticos, dirigentes da sociedade civil e igrejas comprometeram-se a apoiar a iniciativa. Além do comité de cidadãos organizador, composto por sete cidadãos estados membros da UE, existe uma repartição de coordenação central que dirige a campanha da iniciativa. A recolha de assinaturas faz-se em:http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/initiatives/ongoing/details/2012/000005/pt e estará aberta até ao dia 1 de novembro deste ano.

Para assinar, deve ser-se cidadão da União Europeia e ter 18 anos. No nosso país, a Federação Portuguesa pela Vida (www.federacao-vida.com.pt) coordena estas iniciativas e disponibiliza informação mais ampla no seu site. Para garantir o número de assinaturas previsto, os organizadores apelam a que todos os cidadãos sensíveis a esta causa se pronunciem até ao dia 30 de junho.

Aceprensa