Soberania de quem?

O conceito relativista de democracia que hoje impera tem transformado os regimes democráticos em verdadeiros totalitarismos, transmutando os Estados de Direito em estados tirânicos. Esta verdade elementar é denunciada e esclarecida quer nas Encíclicas o Esplendor da verdade e o Evangelho da vida, de João Paulo II, quer na Deus é caridade e na Caridade na verdade, do Papa Bento XVI.

De facto, se não se admite uma soberania superior à vontade arbitrária dos cidadãos expressa em maiorias circunstanciais dependentes das modas de momento ou do jogo das forças que detêm o poder de manipulação, então o mais forte prevalecerá prepotentemente sobre o mais fraco e em nome da liberdade esmagará a do seu semelhante eliminando a vida que lhe dá lugar.

A idolatria democrática/relativista que se vive em Portugal com o correspondente culto que universalmente lhe é prestado é, como não podia deixar de ser, diabólico: sereis deuses decidindo que é bem e o que é mal, fabricando e tirando a vida.

A soberania autêntica e última só pode ser a da verdade, a da justiça, a do bem, a do amor. É a soberania daquela lei moral inscrita no coração de toda a pessoa que é por natureza sociável e que por isso é a base e o fundamento da lei positiva. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, embora imperfeita, supõe isso mesmo. Ela pretendeu ser uma garantia, anterior e superior à lei positiva, para que nunca mais sucedessem barbaridades idênticas ou semelhantes às que aconteceram com o regime nazi.

Esta lei moral própria da natureza racional da pessoa humana (lei moral para governar a natureza) tem a sua origem e a sua autoria no Criador, Supremo Legislador; e só por referência a Ele é possível vivê-la. Estas afirmações não são, contrariamente ao que muitos pensam e ensinam, de ordem confessional mas sim meramente racional. Por isso, como afirma um dos mais eminentes teólogos actuais: "Nenhum Estado se pode escusar da adoração a Deus e da obediência a uma lei moral que é simultaneamente parte integrante desse culto e o único fundamento estável dos direitos humanos" (1). Aliás, quem ler com atenção, por exemplo, as intervenções do Papa Bento XVI na sua recente visita à República Checa, verificará que ele ensina isso mesmo. Pretender que um Estado seja ateu ou agnóstico é uma irracionalidade fundamentalista que só poderá esmagar a pessoa humana. Soberania do povo, claro, mas desde que não seja absoluta e esteja subordinada à Soberania das soberanias.

Nuno Serras Pereira29.09.2009

(1) “No State is excused from the worship of God and obedience to a moral law both integral to that worship and the only stable foundation for human rights”. In Aidan Nichols O. P., The Realm, p. 147, Family Publications, Oxford, 2008, pp. 160