O Presidente da República manifestou hoje a sua “perplexidade” pela forma como se legisla em Portugal em matérias tão relevantes como divórcio e disse temer que o novo diploma sobre esta matéria leve ao aumento do número de novos “novos pobres”.Cavaco Silva falava na abertura do congresso da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, em Fátima, centrando o seu discurso numa nova camada de população exposta à pobreza. O chefe de Estado disse ter recolhido informações de que a maioria desses casos “está associada a situações de divórcio” e que essas situações “tenderão a aumentar com a nova lei".
“Das previsíveis consequências sociais e das profundas injustiças da sua aplicação, alertei os portugueses em devido tempo”, acrescentou o chefe de Estado, que, depois de ter vetado a primeira versão do diploma aprovado na Assembleia da República, acabou por promulgar o diploma, ainda que emitindo sobre ele duras críticas.
A este propósito, Cavaco Silva retomou também as críticas que proferiu aquando da abertura do ano judicial sobre a qualidade da legislação produzida em Portugal, reiterando que as leis muitas vezes partem “de uma realidade que não é a nossa, nem tem em conta o país”. “A nova lei do divórcio é bem o exemplo dessa incompreensão, como foi já sublinhado por inúmeros magistrados, juristas da área do Direito da Família e pela Associação Portuguesa das Mulheres Juristas”, insistiu.
Presidente manifesta "perplexidade"
Reforçando esta ideia, o chefe de Estado citou mesmo declarações recentes de um dos autores da nova lei do divórcio, onde “confessou que ela tinha alguns lapsos, uns ‘errozitos’ e que a culpa foi da pressa”. “A ser verdadeira esta declaração, a nossa perplexidade como se legisla em Portugal sobre matérias com esta relevância não podia ser maior”, salientou.
A nova Lei do Divórcio foi promulgada a 21 de Outubro pelo Presidente da República, depois de um primeiro veto ao diploma em Agosto. No dia em que promulgou a nova legislação, Cavaco Silva alertou para as situações de “profunda injustiça” e a vulnerabilidade em que deixaria a parte mais vulnerável.
“O novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores”, lia-se na mensagem publicada por Cavaco Silva na página oficial da Presidência.
Por outro lado, referia ainda o comunicado, o diploma, incluindo as alterações introduzidas depois do veto presidencial de 20 de Agosto, “padece de graves deficiências técnico-jurídicas”. Além disso, “recorre a conceitos indeterminados que suscitam fundadas dúvidas interpretativas, dificultando a sua aplicação pelos tribunais e, pior ainda, aprofundando situações de tensão e conflito na sociedade portuguesa”.
(Fonte: Público online)
Igreja Católica subscreve críticas de Cavaco Silva
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou concordância com as declarações do Presidente da República que hoje, em Fátima, afirmou que "a maioria dos casos de 'novos pobres' está associada a situações de divórcio".
"Naturalmente que a Igreja Católica subscreve as palavras do Presidente da República", afirmou o Padre Manuel Morujão, considerando que a nova Lei do Divórcio integra o conceito "simplex" que não ajuda a proteger os mais débeis".
O porta-voz da CEP lembrou que em devido tempo Cavaco Silva fez este "alerta" sobre a situação em que ficariam as mulheres e os filhos menores, com o qual a Igreja Católica concordou.
"É claramente o nosso pensamento", disse o sacerdote, recordando que às instituições de solidariedade da Igreja Católica recorrem "os casos mais delicados e que mais precisam de ajuda", destacando, sobretudo, situações de mulheres com filhos.
(Fonte: Expresso online)
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