A liberdade religiosa

A Comissão Teológica Internacional, organismo da Santa Sé que estuda temas de especial envergadura, publicou recentemente um livro sobre o sentido da liberdade religiosa, com cerca de uma centena de páginas, fruto de 5 anos de trabalho. O documento foi aprovado por todos os membros da Comissão e depois pelo Papa. Saiu o original em francês e já existe uma tradução em italiano.

Como resumir em poucas linhas uma análise tão complexa?

Certos casos não oferecem dúvida. Como o dos ditadores, incluindo os de convicções católicas, cuja oração, imagino eu, poderia ser assim: «Eu vos louvo, Senhor, por terdes feito o Universo maravilhoso! Na verdade, ter criado os seres humanos livres não foi tão acertado, mas não há problema: eu encarrego-me de lhes condicionar a liberdade, para que só façam o bem». A Igreja rejeita liminarmente a boa intenção de corrigir a obra de Deus. Outra situação clara é o direito da sociedade a defender-se dos criminosos, limitando a sua liberdade, se for necessário. É igualmente claro que não se pode invocar o direito à liberdade para vender produtos tóxicos como se fossem saudáveis, ou transaccionar moeda falsa, porque o direito do povo a não ser enganado sobrepõe-se aos desvarios individuais. Estes exemplos não são polémicos, mas até onde deve ir a ingerência do Estado? Existe um mundo de gradações que têm de ser discernidas com sabedoria e – acrescenta o documento (nº 80) – com oração.

Em primeiro lugar (nºs 4-5), uma política de procedimentos puramente formais, sem inspiração ética e religiosa, não se sustenta, porque não responde à pergunta: «porquê?». Só reconhecendo a autoridade de onde deriva a justiça podemos dizer que algo «é» justo, ou «é» injusto. Sem essa referência ao que «é» real, fica o arbítrio de quem tem força para mandar.

Assim, descobrimos que Deus é a fonte da liberdade. Porque nos criou livres e porque o seu respeito por nós nos dá direito a ser respeitados por todos: «Deus chama todos os homens, mas não força ninguém. É por isso que a liberdade se torna um direito fundamental que o homem pode revindicar em consciência e de forma responsável perante o Estado» (nº 27).

A origem do direito à liberdade é esta: Deus criou-me livre, com que direito alguém se atreve a roubar-me o que Deus me concedeu?! Os direitos fundamentais fundam-se na dignidade da pessoa, tal como Deus a criou e a respeita (nºs 31-39). Quando se perde de vista o desígnio divino a respeito do homem e da sua liberdade, põe-se em causa a própria pessoa humana.

Desrespeitar a liberdade de alguém é opor-se a Deus, porque é a voz de Deus que ressoa no íntimo da consciência. Nesse sentido, obrigar alguém a agir contra a consciência é forçá-lo a ir contra Deus. Daí deriva a enorme responsabilidade de purificarmos a própria consciência e o imenso respeito que devemos ter pela consciência dos outros (nºs 40-42). Tudo isto está em profunda harmonia com a adesão cristã que, por sua natureza, só pode ser livre.

Desde o tempo dos Apóstolos, a Igreja aceitou a legitimidade da autoridade política, porque foi isso que aprendeu do próprio Jesus (nº 58). Por outro lado, «o Reino de Deus não é deste mundo» (Jo 18, 36): «a Deus o que é de Deus, a César o que é de César» (Mt 22, 21).

Deus quer que a sociedade se organize livremente, mas não corresponde ao Estado inventar o que é justo ou injusto. As formas legítimas de vida em sociedade não rejeitam Deus, nem pretendem impor uma «ética do Estado» como se este tivesse poderes divinos para inventar a ética (nº 62). Citando o Papa Francisco: «quando, em nome de uma ideologia, se quer expulsar Deus da sociedade, acaba-se por adorar ídolos e depressa o homem se arruína a si mesmo, vê a sua dignidade espezinhada, os seus direitos violados» (discurso de 2014, citado nº 64).

Um Estado que prescinda das referências religiosas arruína os alicerces da cultura humana (nºs 45-48). Por outro lado, nem todas as experiências religiosas têm o mesmo valor (nº 70). Isto é evidente porque as suas doutrinas se contradizem e a verdade não pode ser contraditória, no entanto, há algo de comum que é valioso (nº 79) e, sobretudo, não compete a nenhuma autoridade humana privar as pessoas da liberdade que o próprio Criador lhes concedeu, salvo os casos que comprometem gravemente o bem comum.

Em resumo, a visão cristã da liberdade religiosa inspira-se na verdade da fé e na forma de actuar de Deus, livremente e sem forçar ninguém (nº 76). O diálogo é a forma justa de anunciar o Evangelho (nº 77). Se o respeito pelos outros levar ao martírio, isso não é fraqueza, é fidelidade a Deus (nº 82), como escrevia S. Pedro aos primeiros cristãos: anunciai, «mas com tal doçura e respeito, tendo uma boa consciência, para que naquilo que vos caluniam sejam confundidos os que difamam a vossa boa conduta em Cristo» (I Pe 3, 16, cit nº 86).

José Maria C.S. André