Pelo menos 43 organizações católicas, incluindo
universidades, hospitais e 13 dioceses, recorrem aos tribunais para
salvaguardar os seus direitos à liberdade religiosa e para não serem obrigadas
a financiar serviços contraceptivos e abortivos.
O decreto da administração de Barack Obama que visa obrigar instituições
católicas a incluir serviços contraceptivos e abortivos nos seus seguros de
saúde, vai ser desafiado nos tribunais.
Pelo menos 43 instituições católicas, incluindo universidades, hospitais e pelo menos 13 dioceses, juntaram-se ao processo e vão pedir aos tribunais que considerem inconstitucional o decreto do departamento da “Health and Human Services”, conhecido já como o “decreto HHS”. A Igreja alega que o Estado não pode obrigar uma instituição a comprar serviços que violem as suas crenças, e que qualquer tentativa de o fazer viola a primeira emenda da Constituição.
Entre os queixosos encontra-se a Arquidiocese de Nova Iorque, chefiada pelo Cardeal Arcebispo Timothy Dolan, presidente da Conferência Episcopal americana, que tem dado a cara mais consistentemente contra esta decisão da Casa Branca.
Significativamente, a Universidade de Notre Dame também se associa ao processo. A Universidade esteve no centro de uma grande polémica há três anos quando atribuiu ao então recém-eleito Barack Obama uma licenciatura honorária. Várias vozes católicas criticaram a decisão, com base nas posições liberais de Obama sobre o aborto e o Presidente aproveitou a ocasião para prometer que iria trabalhar em conjunto com as instituições religiosas e defender a liberdade religiosa no país.
Tanto uma promessa como a outra têm estado notoriamente ausentes da política presidencial em todo este processo, alegam os bispos católicos americanos.
O “decreto HHS” faz parte do pacote de reforma do serviço de saúde americano. O Supremo Tribunal americano está, entretanto, a deliberar a constitucionalidade de todo o pacote e poderá muito bem decidir-se pela inconstitucionalidade do programa todo, ou pelo menos de algumas partes, já em Junho, o que poderá conduzir à nulidade do processo colocado agora pelos 43 grupos católicos.
Pelo menos 43 instituições católicas, incluindo universidades, hospitais e pelo menos 13 dioceses, juntaram-se ao processo e vão pedir aos tribunais que considerem inconstitucional o decreto do departamento da “Health and Human Services”, conhecido já como o “decreto HHS”. A Igreja alega que o Estado não pode obrigar uma instituição a comprar serviços que violem as suas crenças, e que qualquer tentativa de o fazer viola a primeira emenda da Constituição.
Entre os queixosos encontra-se a Arquidiocese de Nova Iorque, chefiada pelo Cardeal Arcebispo Timothy Dolan, presidente da Conferência Episcopal americana, que tem dado a cara mais consistentemente contra esta decisão da Casa Branca.
Significativamente, a Universidade de Notre Dame também se associa ao processo. A Universidade esteve no centro de uma grande polémica há três anos quando atribuiu ao então recém-eleito Barack Obama uma licenciatura honorária. Várias vozes católicas criticaram a decisão, com base nas posições liberais de Obama sobre o aborto e o Presidente aproveitou a ocasião para prometer que iria trabalhar em conjunto com as instituições religiosas e defender a liberdade religiosa no país.
Tanto uma promessa como a outra têm estado notoriamente ausentes da política presidencial em todo este processo, alegam os bispos católicos americanos.
O “decreto HHS” faz parte do pacote de reforma do serviço de saúde americano. O Supremo Tribunal americano está, entretanto, a deliberar a constitucionalidade de todo o pacote e poderá muito bem decidir-se pela inconstitucionalidade do programa todo, ou pelo menos de algumas partes, já em Junho, o que poderá conduzir à nulidade do processo colocado agora pelos 43 grupos católicos.
Rádio Renascença
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