A ideologia desenvolvimentista

Ficou histórica a intervenção de Paulo VI na Assembleia Geral da ONU, quando afirmou que o desenvolvimento era o novo nome da paz. A voz do Concílio Vaticano II vinha ao encontro da tónica da Conferência de Bandung, de 1955, quando, ao lado da união dos povos colonizados a favor da libertação, todos os líderes, uns mais a favor dos ocidentais, outros mais ligados ao socialismo de várias faces, afirmaram a decisão e a estratégia de conseguirem alcançar os níveis de desenvolvimento dos antigos poderes de que tinham dependido, sem poderem dispor das suas matérias-primas, das suas energias renováveis, e até dos suprimentos alimentares de que as potências dominantes também eram carentes. Faltou-lhes avaliar a capacidade científica e técnica, e a experiência do empreendorismo sem tutela externa, para que o desenvolvimento, transformado em ideologia animadora, não fosse frequentemente inviabilizado com cedências gravosas, ou paralisado porque as violentas questões políticas internas absorveram o tempo, as energias, as capacidades e os sonhos. Deste modo, os pressupostos da política que correspondia à esperança de Paulo VI e ao sonho de Bandung não se congregaram sempre para que a realidade se movimentasse no mesmo sentido do programa. A diversificação das produções, o recurso às técnicas mais avançadas, o aproveitamento bem dirigido da divisão internacional do trabalho, até a esperança de que o Estado recentemente organizado fosse um dinamizador confiável e eficaz, foram demasiadamente ultrapassados pela guerra civil, pela corrupção, pela intervenção de poderes políticos a merecerem a intervenção do Tribunal Penal Internacional, desenvolvendo um panorama de pobreza que os relatórios do PNUD iam relatando. Como foi mais de uma vez observado, e os mencionados relatórios confirmaram, a ambição de implantar a geração dos direitos civis e políticos e o seu derivado dos direitos económicos e sociais, viu-se frustrada porque os países pobres, usualmente chamados menos rudemente países em desenvolvimento, não conseguiram, na sua maioria, muito visivelmente em África, que tanto interessa à salvaguarda e fortalecimento do projecto europeu, nem o beneficiar de um Estado de direito, nem do desenvolvimento económico ambicionado. Não são de esquecer, sobretudo depois da queda do bloco soviético, as suas tentativas de introduzir políticas liberais, animadas pelos conceitos de capacity building, good governance, sociedade civil, prevenção dos conflitos, tudo para apoiar a segurança humana, uma nova expressão que foi ganhando espaço. O preocupante é que, em vista do descalabro frequente, os observadores (Guichaona, 1993) chamaram a atenção para o crescimento de uma espécie de nova utopia que apela à irredutibilidade cultural, de facto em nome dos excluídos, isto é, das minorias mais desamparadas, o que não significa que as vias de modernização e do desenvolvimento sustentado sejam fortalecidas. Alguns dos verdadeiros genocídios que se verificaram, desafiando a eficácia do direito-dever de intervenção assumido pela ONU, não foram animadores para que os órgãos de administração internacional conseguissem inspirar e instalar um mínimo de ordem, limitando-se, com as organizações não governamentais, a ajudar os mais atingidos pelas catástrofes políticas, pelos desastres naturais, mas nunca pela pobreza extrema. É natural que os investidores tenham mais atenção às políticas securitárias do que aos objectivos de segurança humana com que hoje mais se designa o conjunto de objectivos do desenvolvimento sustentado. A meditação sobre estes factos, que referem abreviadamente os obstáculos à ideologia do desenvolvimento, dependente do Estado de direito confiável, do Estado social sustentado, do respeito pela ética do governo, obriga a aprofundar a teoria e prática de um saber económico para lidar com a pobreza, numa data em que a fronteira desta visivelmente se alarga.

Adriano Moreira in DN online