Transparência

Quando entrou na Assembleia da República uma proposta de lei que elencava o Opus Dei entre as sociedades secretas, demo-nos conta de que alguns dos nossos compatriotas vivem tão longe da realidade da Igreja católica que acham plausível qualquer coisa, por mais mirabolante que seja. Os deputados foram informados de que o Opus Dei não tem nada de secreto (nem de discreto, como alguns dizem) e ficaram a saber que as actividades do Opus Dei são anunciadas, estão abertas a todos e que não é preciso receber um convite. Também foram informados de que as actividades promovidas pelo Opus Dei são gratuitas. Felizmente, a lei aprovada omitiu qualquer referência ao Opus Dei.

O desejo de transparência é muito louvável, mas este processo não foi um exemplo de transparência.

Em primeiro lugar, as actividades do Opus Dei são abertas e é facílimo verificar isso. Mesmo quem não tem tempo para fazer essa experiência pessoalmente, encontra no «site» opusdei.org milhares de páginas sobre os temas que interessam ao Opus Dei: oração, sacramentos, virtudes cristãs, fidelidade à Igreja e ao Papa... sem qualquer espaço para agendas políticas ou conluios reservados.

Há várias décadas que pertenço ao Opus Dei e nunca participei em qualquer actividade que não fosse de âmbito estritamente religioso e absolutamente transparente. Como é que passa pela cabeça de algum jornalista que o Opus Dei seja uma instituição fechada?! A experiência pessoal de um cidadão comum não é notícia, mas é chocante conhecer directamente uma realidade —bem à vista e acessível— e ler o que alguns meios de comunicação dizem.

Já sei que os jornalistas se sentem obrigados a escrever muitas páginas todos os dias e têm pouco tempo para se informar. E que todos nos enganamos. Mas alguns exageram!

Também me dou conta da tentação de demonstrar equidistância. Como não há um único deputado ou membro do Governo que pertença ao Opus Dei, justifica-se uma maldade sem consequências em nome de uma manobra politicamente útil. Qualquer que seja a intenção, sugerir que o Opus Dei é fechado é o exacto oposto de uma conduta transparente.

Perante o problema das sociedades efectivamente secretas, os deputados excluíram da lei todas as instituições: as de natureza política, religiosa, ideológica, sindical, sexual, etc., de modo que parece que se preocupam com a transparência, mas fizeram uma lei que não incomoda ninguém! Nem um grupo de conspiradores terroristas precisa de se denunciar, desde que faça os atentados com desígnios políticos, religiosos, sexuais, ou outros.

A transparência das relações sociais não se defende com estas leis pretensamente bondosas que não se aplicam a ninguém e correm o risco de se aplicarem a todos, numa caça às bruxas.

Pouco antes, a Assembleia da República votou outra lei (entrada em vigor a 17 de Julho passado) que se propunha transpor apenas uma Directiva europeia. Pouco depois da aprovação, fomos percebendo que a maior parte dos deputados não teve tempo de ler o texto, alguns leram-no mas não o entenderam e todos estavam com pressa. Foi assim que votaram quase por unanimidade a instauração da censura em Portugal. Não se percebe se a intenção dos autores corresponde ao resultado; o que felizmente sabemos é que não houve uma maquinação colectiva: simplesmente ninguém suspeitou que um artigo daquela lei previa a instauração da censura. Quando se deram conta, alguns deputados demarcaram-se do que tinham votado e o Presidente da República, que aparentemente promulgou a lei sem a ler, enviou «a posteriori» o texto para o Tribunal Constitucional, na esperança de que os juízes arranjem uma desculpa para reverter o processo e dar à Assembleia da República a oportunidade de rejeitar liminarmente a introdução da censura em Portugal.

Se os políticos continuam a fazer leis perigosas, que não se aplicam a ninguém, e aprovam por distracção a introdução da censura, temos razão para ficar preocupados.

A Assembleia da República tem um grande caminho a fazer para se tornar mais transparente. Para começar, os deputados deveriam apresentar aos eleitores as grandes leis que querem aprovar e não deveriam impedir o povo de se pronunciar sobre elas. A bem da transparência, os que não propuseram a eutanásia durante a campanha eleitoral não teriam votado a favor, nem teriam impedido que o povo a rejeitasse em referendo.

José Maria C.S. André